Demitido, e agora? Checklist de 30 dias para não perder o plano de saúde

Quando o plano de saúde vem da empresa, ele costuma acabar junto com o contrato de trabalho. O que pouca gente sabe é que a lei prevê uma saída: a Lei 9.656/98, no artigo 30, garante ao ex-empregado demitido sem justa causa ou exonerado o direito de manter o mesmo plano, desde que ele pagasse parte da mensalidade (como coparticipação em consultas não conta, é a contribuição mensal que importa).

O ponto de atenção é o prazo. Pela regulamentação da ANS, você tem 30 dias, contados da comunicação do desligamento feita pelo empregador, para manifestar por escrito que quer manter o plano. Perder esse prazo costuma significar perder o direito. Por isso, o primeiro item do checklist é anotar a data em que você foi avisado.

Dia 1 a 3: peça ao RH, por escrito, a confirmação de que você contribuía com o plano e desde quando. Guarde holerites que mostrem o desconto do plano. Sem contribuição mensal, em regra não há direito de manutenção.

Dia 3 a 10: pergunte ao RH ou à operadora qual será o valor mensal. Ao manter o plano você passa a pagar a mensalidade inteira (a sua parte mais a que a empresa pagava), e não só o valor que era descontado no holerite. Esse susto é comum e vale calcular antes de decidir.

Dia 10 a 25: decida com os números na mão. Compare o valor integral com alternativas de mercado para o seu perfil e idade. Em alguns casos, um plano novo sai mais barato, mas lembre que contratar de novo pode trazer carências.

Antes do dia 30: formalize sua opção por escrito e peça o protocolo. Se for manter, o ideal é ter o comprovante de que a solicitação foi feita dentro do prazo.

A regra do artigo 30 é proporcional: você pode permanecer por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses. Exemplo: quem contribuiu por 3 anos tem direito a 1 ano. Quem contribuiu por 10 anos chega ao teto de 24 meses.

Durante esse período, as coberturas e a rede são as mesmas do plano que você tinha. Quando o prazo acaba, o vínculo com o plano da empresa termina e é preciso buscar outra solução.

Isso acontece, por exemplo, quando o plano era totalmente pago pela empresa, sem contribuição sua, ou quando a demissão foi por justa causa. Também ocorre se a empresa cancelou o contrato coletivo com a operadora.

Nesses casos, as saídas mais comuns são: contratar um plano empresarial ou por adesão (se você abrir um MEI ou CNPJ, ou tiver vínculo com uma entidade de classe), ou um plano individual/familiar, quando houver oferta na sua região. Em alguns casos é possível usar a portabilidade de carências da ANS para não cumprir os prazos novamente, desde que os requisitos sejam atendidos.

Em todos esses caminhos, o ideal é não ficar sem cobertura entre um plano e outro, porque a falta de continuidade pode trazer novas carências.

Deixar passar os 30 dias por achar que o plano seria cancelado automaticamente; decidir só pelo valor de hoje sem considerar que o reajuste virá; e contratar às pressas o primeiro plano que aparece. Com dois ou três dias de comparação, o resultado costuma ser bem melhor.

Se quiser, podemos montar a comparação para o seu caso: manter o plano da empresa x contratar um novo, com valores reais da sua cidade.